TERMOS E CONDIÇÕES

01. DEFINIÇÕES

• Marumbi / Empresa / Nós: Marumbi, pessoa jurídica com sede na Rua Padre Chagas 327, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS 90570-080.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa este site ou solicita serviços por meio dele.
• Serviços: fornecimento, instalação e manutenção de sistemas de câmeras de segurança e videomonitoramento, bem como estudos técnicos de cobertura de pátio e perímetro.
• Proposta: documento escrito enviado pela Marumbi descrevendo escopo, itens incluídos, prazo e valor dos Serviços.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e pela Proposta aceita pelo Usuário.

02. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O uso deste site ou o envio de solicitação de orçamento implica a leitura e concordância com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem solicite serviços.

Os Serviços são destinados a pessoas jurídicas ou a pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos comerciais. O Usuário declara ter essa capacidade ao solicitar uma proposta.

03. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Marumbi fornece os seguintes serviços:

• Fornecimento e instalação de sistemas de câmeras de segurança para ambientes logísticos (docas, pátios, armazéns e centros de distribuição).
• Configuração de gravadores, storage e infraestrutura de rede associada ao sistema de videomonitoramento.
• Estudos técnicos de cobertura de pátio e perímetro, com leituras de lux e elaboração de pranchas de projeto.
• Suporte técnico preventivo para sistemas instalados, conforme plano contratado.

Os serviços são prestados primariamente na região metropolitana de Porto Alegre, RS. A disponibilidade em outras localidades está sujeita a consulta prévia.

04. PROPOSTA E CONTRATAÇÃO

Toda contratação de Serviços é precedida de Proposta escrita emitida pela Marumbi. A Proposta descreve o escopo detalhado, os itens incluídos, os itens não incluídos, o prazo estimado e o valor total. A aceitação da Proposta pelo Usuário, seja por assinatura, e-mail de confirmação ou pagamento de sinal, formaliza o Acordo.

O escopo dos Serviços é o descrito na Proposta aceita. Solicitações adicionais ao escopo original estão sujeitas a aditivo escrito com valor e prazo revisados.

05. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

• Fornecer informações precisas sobre o local de instalação, restrições de acesso e horários disponíveis para realização dos serviços.
• Garantir acesso adequado às áreas de instalação nas datas acordadas.
• Informar com antecedência qualquer restrição operacional que afete o cronograma combinado.
• Utilizar o sistema instalado dentro dos parâmetros técnicos descritos na documentação de comissionamento.
• Não modificar, remover ou adulterar os equipamentos instalados sem comunicação prévia à Marumbi.

06. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, estrutura e código — é de propriedade da Marumbi ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar o site para fins de informação e solicitação de serviços.

07. PAGAMENTO

Os valores dos Serviços são estabelecidos na Proposta em Reais (BRL). As condições de pagamento — inclusive prazo, parcelas e forma — são detalhadas em cada Proposta. O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão dos Serviços e na aplicação de encargos conforme a legislação brasileira.

O estudo técnico de pátio e perímetro é um serviço independente dos pacotes de instalação e cobrado separadamente conforme Proposta específica.

08. PRAZO E ENTREGA

Os prazos de instalação e entrega indicados na Proposta são estimados com base nas informações fornecidas pelo Usuário. A Marumbi envidará os melhores esforços para cumprir os prazos acordados. Atrasos decorrentes de condições fora do controle da Marumbi — incluindo falta de acesso ao local, atrasos de fornecedor ou eventos de força maior — não geram penalidade à Empresa.

09. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Marumbi não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos sistemas instalados, incluindo perda de dados de gravação por falha de storage além do prazo de garantia.

A responsabilidade total da Marumbi em relação a qualquer Serviço está limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário por esse Serviço específico.

10. RESCISÃO

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação por escrito, observando o prazo mínimo definido na Proposta. Em caso de rescisão pelo Usuário após o início dos serviços, os valores correspondentes ao trabalho já realizado são devidos integralmente. Em caso de rescisão por descumprimento da Marumbi, o Usuário tem direito à devolução proporcional dos valores pagos.

11. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E LEI APLICÁVEL

Eventuais conflitos decorrentes deste Acordo serão inicialmente tratados por negociação direta entre as partes. Não havendo acordo, as partes podem recorrer à mediação ou arbitragem antes do ingresso em juízo.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta relação.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Marumbi reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada neste site, com a data de última atualização indicada no início do documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos Termos revisados.